Dauto Barbosa Passare – professor de direito civil

“Se coubesse a mim decidir se precisamos de um governo sem imprensa ou de uma imprensa sem governo, eu não hesitaria em escolher a segunda situação”. Essa declaração do presidente norte americano Thomas Jefferson foi escolhida pelo professor de Direito Civil Dauto Barbosa Passare para iniciar sua palestra “A Imprensa e o Dano Moral”, nesta  quinta-feira (28 de outubro), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso. 

O advogado procurou dimensionar a importância da imprensa para o Estado Democrático de Direito e também tecer rápidos comentários sobre a atual polêmica a respeito da criação dos Conselhos Estaduais de Comunicação Social, considerados um disfarce para o governo controlar a mídia.

Apresentado à plateia pelo presidente da OAB, Cláudio Stábile Ribeiro, Dauto Passare falou por cerca de duas horas, abordando vários aspectos da atuação da imprensa em relação a sociedade – direito  da personalidade, características dos direitos da personalidade, classificação dos direitos da personalidade, do direito à imagem (imagem-retrato/imagem-atributo/imagem-voz), algumas limitações do direito à imagem, ofensas à intimidade, direitos da imprensa, liberdade de pensamento expressão – dever de informar.

Essa relação da imprensa com a sociedade muitas vezes deságua em conflitos, pois o veículo de comunicação social, principalmente os sites, não têm tempo de apurar fatos e acabam divulgando notícias que podem causar danos morais irreparáveis às pessoas. 

De acordo com o palestrante, são muitos os casos em que as pessoas têm os seus direitos à privacidade violados e não reagem por desconhecê-los. Mas há muitas situações também nas quais as pessoas acabam se deparando com a violação aos seus direitos à privacidade. A análise do direito de privacidade em ambientes públicos, como praias e praças, com a prática atividades que contrariam a moral e os bons costumes, foram abordados. A captação da imagem compulsória, sob o interesse da justiça e do interesse coletivo da sociedade foram também abordados.

O palestrante citou situações recorrentes e atuais, como a exposição da imagem de pessoas em operações policiais, observando os limites do direito de imagem e os abusos também cometidos.

Por José Carlos Araújo

Resolvi postar o livre pensamento deste jurista que nos leva a fortalecer cada vez mais nossa classe, para que ao mesmo tempo estejamos preparados a enfrentar tais desajustes ideológicos em benefício próprio, e mais, para o bem comum das sujeiras políticas dos estados e do estado – que estamos acostumados a ver e muitas vezes sem poder notíciar.

Claro que o povo padece, e, mesmo assim, suas decisões nem sempre vêm de encontro a aquilo que pretendemos e esperamos.

Ser improvável e insano muitas vezes é possível, pois foi assim que pensaram em “limitar ou sensurar” de vez as coisas que a imprensa sempre produziu seus atos em prol da população num regime mais democrático possível e evidente.

Esse inconformismo nos leva a dizer não as desordenados políticas e sujas promovida pela classe política perante a tantas imperfeições nos seus negócios extremamente capitalista!